TERMOS DE USO

Obrigado por usar a Spellty.
Leia com atenção estes Termos de uso padrão (os “Termos”). Ao usar o Serviço (definido abaixo) ou se cadastrar para obter uma conta, você concorda com estes Termos, que constituem um acordo legal entre você e a Spellty Inc. (em conjunto, “Spellty”, “nós” ou “nosso”).

A Spellty é uma plataforma de comunicação e integração de serviços que permite a empresas e autônomos gerenciar suas interações com os clientes por meio de ferramentas como:

  • Spellty OTP: um serviço multicanal que envia senhas de uso único (OTP) por SMS, WhatsApp e e-mail para uma autenticação segura.
  • Spellty Connect: uma plataforma multiagente para o atendimento ao cliente pelo WhatsApp que permite gerenciar conversas e oferece suporte à integração de chatbots.
  • Spellty Messaging API: uma API robusta para integrar recursos de mensagens e automação aos seus sistemas ou aplicativos.
  • Spellty Campaigns: uma ferramenta para gerenciar campanhas de comunicação que permite o envio de mensagens em massa (em conformidade com as políticas de cada canal).

O Serviço é prestado por meio do nosso site, https://www.spellty.com, e de qualquer outro aplicativo ou site de propriedade da Spellty, operado ou controlado por ela (em conjunto, o “Site da Spellty”). Além disso, determinados aspectos do Serviço podem ser integrados a outras plataformas ou ferramentas de terceiros, sujeitos a políticas adicionais publicadas no Site da Spellty.

Estes Termos, junto com nossa Política de uso aceitável, a Política de API, a Política de direitos autorais e marcas, o Aditivo de tratamento de dados e nossas Diretrizes de marca (em conjunto, o “Contrato”), estabelecem as condições em que você pode usar o Serviço, bem como o modo como trataremos sua conta e as informações que coletamos e tratamos sobre você, seus usuários finais, contatos e clientes. Se você não concordar com estes Termos, deve deixar de usar o Serviço imediatamente.

IMPORTANTE: determinados recursos, integrações ou funcionalidades (como complementos ou ferramentas adicionais) podem estar sujeitos a termos ou restrições adicionais publicados no Site da Spellty. Ao usar essas funcionalidades, você concorda com esses termos adicionais.

I. Conta

1. Requisitos

Para usar o Serviço, você deve:

  • Ter pelo menos dezoito (18) anos e capacidade legal para celebrar contratos.
  • Concluir o processo de cadastro da conta.
  • Aceitar estes Termos e quaisquer outros termos vinculados aqui que façam parte do Contrato.
  • Fornecer dados de contato e de cobrança verdadeiros, completos e atualizados.
  • Não estar em jurisdições sujeitas a sanções ou embargos abrangentes (por exemplo, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, as regiões sancionadas da Ucrânia, Rússia etc.) nem estar de outra forma proibido de usar o Serviço de acordo com a legislação aplicável.

Ao usar o Serviço, você declara e garante que cumpre os requisitos acima e que não usará o Serviço em violação de nenhuma lei. A Spellty se reserva o direito de recusar o serviço ou encerrar contas em caso de descumprimento ou de mudanças nos critérios de elegibilidade.

2. Vigência do Contrato

O Contrato começa quando você se cadastra e aceita estes Termos e continua enquanto você mantiver uma conta da Spellty ativa ou até que você ou a Spellty o rescindam de acordo com estes Termos. Se você se cadastrar em nome de uma empresa ou de outra entidade, declara e garante que tem autoridade para aceitar estes Termos em nome dela.

3. Encerramento da conta

Você ou a Spellty podem rescindir o Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo. A rescisão pode ocorrer ao cancelar sua conta da Spellty ou por meio de uma notificação de rescisão da Spellty. Em caso de suspensão ou rescisão, a Spellty pode excluir permanentemente sua conta e todos os dados associados, incluindo os dados das suas campanhas.

3 bis. Exclusão automática de contas inativas e não pagas

Se uma conta permanecer ao mesmo tempo (a) sem pagamento e (b) inativa (sem logins nem chamadas à API bem-sucedidos) por 90 dias corridos consecutivos, a Spellty poderá, a seu critério e como parte de seu processo regular de depuração de bancos de dados, excluir permanentemente a conta junto com todos os dados relacionados (incluindo dados de campanhas, registros de mensagens e configurações).

Antes da exclusão, enviaremos pelo menos dois avisos de lembrete ao endereço de e-mail principal cadastrado. Se você acredita que sua conta foi programada para exclusão por engano, entre em contato com payments@spellty.com dentro do prazo do aviso.

4. Alterações nos Termos e no Serviço

A Spellty pode modificar estes Termos publicando a versão revisada no Site da Spellty. Se você continuar usando o Serviço, será considerado que aceitou os Termos atualizados. A Spellty também se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço (incluindo Spellty OTP, o console, a API ou o Campaigns) sem incorrer em nenhuma responsabilidade.

5. Segurança da conta e da senha

Você é responsável por manter a confidencialidade do seu nome de usuário e senha, bem como por toda a atividade que ocorra na sua conta. Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado da sua conta. A Spellty não se responsabiliza por perdas decorrentes da divulgação ou do roubo das suas credenciais.

6. Disputas sobre contas

Você não tem direito de solicitar acesso nem informações sobre contas que não lhe pertençam. Qualquer disputa sobre a titularidade ou o acesso a uma conta deve ser resolvida diretamente entre as partes envolvidas. A Spellty pode suspender temporariamente qualquer conta envolvida em uma disputa até que o assunto seja resolvido.

II. Pagamentos e cobrança

A Spellty oferece o Serviço com diferentes planos de assinatura e modelos de pagamento (por exemplo, assinaturas mensais, assinaturas anuais ou modelos baseados no uso), conforme detalhado no Site da Spellty.

1. Assinatura e cobrança

  • Ao assinar um plano pago, você concorda com as cobranças recorrentes de acordo com o ciclo de cobrança aplicável (mensal ou anual).
  • As cobranças serão feitas na data de início da assinatura e serão faturadas de forma recorrente, a menos que você cancele sua assinatura.
  • É sua responsabilidade manter seus dados de pagamento atualizados. A Spellty pode suspender o Serviço se o pagamento não puder ser processado.

2. Alterações nas tarifas

A Spellty se reserva o direito de modificar as tarifas e os planos de assinatura a qualquer momento, publicando a nova estrutura de preços no Site da Spellty ou notificando você por e-mail. As alterações entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança, a menos que se acorde de outra forma.

3. Reembolsos e cancelamentos

  • Em geral, não serão feitos reembolsos de pagamentos já realizados, exceto conforme previsto em qualquer garantia de devolução do dinheiro (por exemplo, um período de teste ou uma garantia de 30 dias nos planos anuais).
  • Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor ao final do ciclo de cobrança em curso e não serão feitos reembolsos das cobranças já realizadas.

III. Propriedade intelectual e uso de conteúdo

1. Propriedade intelectual

A Spellty é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço, incluindo, entre outros, patentes, marcas, segredos comerciais e direitos autorais. Você não adquire nenhum direito sobre a propriedade intelectual da Spellty, exceto o direito limitado de usar o Serviço de acordo com estes Termos.

2. Seu conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre os conteúdos, dados e informações (em conjunto, o “Conteúdo”) que enviar ou gerar com o Serviço (por exemplo, informações de campanhas, configurações etc.). No entanto, ao usar o Serviço, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, transferível e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, exibir e distribuir esse Conteúdo exclusivamente com a finalidade de prestar e melhorar o Serviço.

3. Comentários

Se você nos fornecer sugestões ou comentários (“Comentários”) sobre o Serviço, concorda que a Spellty poderá usá-los sem nenhuma obrigação de compensá-lo.

IV. Privacidade e proteção de dados

A sua privacidade é importante para a Spellty. Consulte nossa Política de privacidade e cookies, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

Ao prestar o Serviço, a Spellty atuará como operadora ou como controladora dos dados, conforme o caso, de acordo com a legislação de proteção de dados aplicável. Ao usar o Serviço, você consente o tratamento dos seus dados conforme descrito nessa política.

V. Normas de uso e conduta

1. Uso aceitável

Ao usar o Serviço, você concorda em:

  • Não enviar mensagens não solicitadas (spam) nem usar listas de contatos compradas, alugadas ou de terceiros.
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso dos recursos do Serviço (por exemplo, o envio de campanhas ou de mensagens OTP).
  • Não usar o Serviço para difundir conteúdo que promova violência, discriminação ou assédio.

A Spellty se reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço se determinar que você está violando estas regras ou qualquer outra disposição destes Termos.

2. Denúncia de abusos

Se você acredita que um usuário está violando estes Termos ou que algum conteúdo é inadequado, denuncie à nossa equipe de abusos pelos meios de contato indicados no Site da Spellty.

VI. Limitação de responsabilidade e isenção de garantias

1. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, você concorda que:

  • Você é o único responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes do seu uso do Serviço.
  • A Spellty e sua equipe não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo perda de dados, de lucros ou interrupção das atividades.
  • Em qualquer mês civil, a responsabilidade total da Spellty não excederá, em nenhuma circunstância, o valor que você pagou pelo Serviço no mês anterior.

2. O Serviço é prestado “no estado em que se encontra”

O Serviço é prestado “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, as garantias de comercialização ou de adequação a uma finalidade específica. A Spellty não garante que o Serviço seja ininterrupto, seguro ou livre de erros, nem que atenda às suas necessidades específicas.

3. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Spellty, suas afiliadas e sua equipe de qualquer reclamação, dano, despesa (incluindo honorários advocatícios) ou perda decorrente do seu uso do Serviço, do seu Conteúdo ou do seu descumprimento destes Termos.

VII. Recursos especiais e uso de tecnologias de inteligência artificial

1. Recursos generativos e de automação

No futuro, a Spellty poderá integrar recursos de inteligência artificial (IA) para auxiliar na criação de mensagens, na análise de dados ou na geração de recomendações (em conjunto, os “Recursos de IA”). Ao usar esses recursos, você reconhece que:

  • Os resultados gerados (em conjunto, os “Resultados”) são fornecidos sem garantia de exatidão, integridade ou adequação a fins legais ou comerciais.
  • Você é o único responsável por revisar e validar qualquer Resultado antes de usá-lo em suas campanhas ou comunicações.
  • Você concede à Spellty uma licença para usar e melhorar esses recursos com base nos dados e nas entradas que você fornecer.

2. Restrições ao uso da IA

Você concorda em usar qualquer Recurso de IA em conformidade com estes Termos e com a Política de uso aceitável da Spellty, e em não usá-lo para gerar conteúdo que infrinja direitos de terceiros ou viole a legislação aplicável.

VIII. Disputas e legislação aplicável

1. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país ou estado onde a Spellty tem sua sede principal, sem considerar os princípios de conflito de leis.

2. Resolução de disputas

Qualquer disputa ou reclamação decorrente destes Termos ou do uso do Serviço, ou relacionada a eles, será resolvida por meio de arbitragem vinculante ou, se a legislação aplicável permitir, perante os tribunais competentes. As partes concordam em tentar resolver qualquer disputa de forma amigável antes de recorrer à arbitragem ou a um litígio.

IX. Disposições gerais

1. Força maior

A Spellty não será responsável por atrasos ou falhas na prestação de qualquer parte do Serviço causados por circunstâncias fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, desastres naturais, ações governamentais, tumultos, guerras, atos terroristas ou falhas em serviços de terceiros.

2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

3. Renúncia e modificações

O fato de a Spellty não exigir imediatamente o cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao seu direito de exigi-lo no futuro. A Spellty não pode modificar estes Termos a pedido de um usuário individual.

4. Notificações

Qualquer notificação relativa a estes Termos será considerada eficaz quando enviada ao último endereço de e-mail ou físico fornecido na sua conta ou quando publicada no Site da Spellty.

5. Acordo integral

Estes Termos, junto com quaisquer termos adicionais que você tenha aceitado ao ativar recursos específicos (como complementos ou integrações), constituem o acordo integral entre você e a Spellty em relação ao seu uso do Serviço e substituem todos os acordos, declarações ou entendimentos anteriores.

Atualização e data de vigência:
Estes Termos foram atualizados pela última vez em 01/01/2025 e entrarão em vigor nessa data.